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16 de dezembro de 2018

Lei 3765/03 | Lei nº 3765 de 19 de dezembro de 2003

Publicado por Câmara Municipal de Cascavel (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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CRIA DISTRITOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (2 documentos)

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica delimitada a área territorial do Distrito nº 01 Cascavel Sede Administrativa do Município, cuja sede é a cidade de Cascavel, conforme novo perímetro descrito abaixo: Ver tópico

Confrontações:

A poligonal tem início no março 0=PP, de coordenadas UTM N: E: , intersecção entre a BR 277 - Limite do Perímetro Urbano; segue pelo Perímetro Urbano do Município de Cascavel confrontando com o Distrito de São Salvador até o março 01, de coordenadas UTM N: 7235231.491 E: 254201.429, intersecção entre o Perímetro Urbano - Rio Cascavel; segue pelo Perímetro Urbano do Município de Cascavel confrontando com o Distrito de São Salvador até o março 02, de coordenadas UTM N: 7232770.528 E: 254244.520, intersecção entre o Perímetro Urbano - Rio Cascavel; segue pelo Perímetro Urbano do Município de Cascavel confrontando com o Distrito nº 07 até o março 03, de coordenadas UTM N: 7232863.840 E: 245785.050, intersecção entre o Perímetro Urbano - BR 277; segue pelo Perímetro Urbano do Município de Cascavel confrontando com o Distrito nº 07 até o março 04, de coordenadas UTM N: 7229853.676 E: 241771.283, intersecção entre o Perímetro Urbano, BR 277 e o Limite do Município de Cascavel; segue pelo Limite do Município de Cascavel confrontando com o Município de Santa Tereza até o março 05, de coordenadas UTM N: 7234181.620 E: 240548.620, intersecção entre o Limite dos Municípios de Cascavel, Santa Tereza e Toledo; segue pelo Limite do Município de Cascavel confrontando com o Município de Toledo até o março 06, de coordenadas UTM N: 7237118.630 E: 242701.380, intersecção entre o Limite dos Municípios de Cascavel e Toledo; segue pelo Perímetro Urbano do Município de Cascavel confrontando com o Distrito de Sede Alvorada até o março 07, de coordenadas UTM N: 7238302.100 E: 243625.580; segue pelo Perímetro Urbano do Município de Cascavel confrontando com o Distrito de Sede Alvorada até o março 08, de coordenadas UTM N: 7243627.750 E: 244069.950; segue pelo Perímetro Urbano do Município de Cascavel confrontando com o Distrito de Sede Alvorada até o março 09, de coordenadas UTM N: 7243638.720 E: 245148.050, intersecção entre BR 467 - Estrada Vela de Toledo; segue pelo Perímetro Urbano do Município de Cascavel confrontando com o Distrito de Espigão Azul até o março 10, de coordenadas UTM N: 7241527.162 E: 249570.517, intersecção entre BR 467 - Perímetro Urbano; segue pelo Perímetro Urbano do Município de Cascavel confrontando com o Distrito de Espigão Azul até o março 11, de coordenadas UTM N: 7241185.460 E: 258478.830, intersecção entre Perímetro Urbano - BR 369; segue pelo Perímetro Urbano do Município de Cascavel confrontando com o Distrito de São João até o março PP, início deste encaminhamento.

Art. 2º Fica delimitada área territorial do Distrito Administrativo nº 02 Rio do Salto, cuja sede é a localidade denominada Rio do Salto, conforme novo perímetro descrito abaixo: Ver tópico

Confrontações:

A poligonal tem início no março 0=PP, de coordenadas UTM N: 7229570.327 E: 271512.408, intersecção entre a BR 277 - Estrada para Ponte Molhada; segue pela BR 277 confrontando com o Distrito de São João do Oeste até março 01, de coordenadas UTM N: 7222977.117 E: 285199.870, divisa entre os Municípios de Cascavel e Catanduvas e Campo Bonito; segue pelo Rio Tormenta, confrontando com o Município de Catanduvas, até o março 02, de coordenadas UTM N: 7209607.958 E: 272468.386, entre os Municípios de Cascavel, Catanduvas e o Distrito de Juvinópolis; segue pela Estrada Castelo Branco - Catanduvas, confrontando com o Distrito Juvinópolis até o março 03, de coordenadas UTM N: 7209381.516 E: 267899.850, intersecção entre a Estrada Castelo Branco e o Afluente do Boi Morto; segue pelo Afluente do Arroio Boi Morto confrontando com o Distrito Juvinópolis, até o março 04, de coordenadas UTM N: 7211522.450 E: 265286.890, foz do Afluente do Arroio Boi Morto; segue pelo Arroio Boi Morto, confrontando com o Distrito Juvinópolis, até o março 05, de coordenadas UTM N: 7209981.607 E: 262516.131, foz do Arroio Boi Morto; segue pelo Rio Arquimedes confrontando com o Distrito Juvinópolis, até o março 06, de coordenadas UTM N: 7209608.083 E: 260623.550, foz do Afluente do Rio Arquimedes; segue pelo Afluente do Rio Arquimedes, confrontando com o Distrito Juvinópolis, até o março 07, de coordenadas UTM N: 260167.939 E: 7210076.816, intersecção entre a Estrada São José e o Afluente do Rio Arquimedes; segue pela Estrada São José, confrontando com o Distrito Juvinópolis, até o março 08, de coordenadas UTM N: 7211537.346 E: 259654.102, intersecção entre a Estrada São José e Estrada Linha Velha, segue pela Estrada Linha Velha, confrontando com o Distrito Juvinópolis, até o março 09, de coordenadas UTM N: 7211593.850 E: 254751.870, intersecção entre a Estrada Linha Velha e o Rio Andrade; segue pelo Rio Andrade confrontando com o Distrito Rio Quarenta e Sete, até o março 10, de coordenadas UTM N: 7219772.620 E: , foz do Rio São José; segue pelo Rio São José confrontando com o distrito de São Salvador, até o março 11, de coordenadas UTM N: E: , foz do Lajeado São Roque; segue pelo Lajeado São Roque confrontando com o distrito de São Salvador, até o março 12, de coordenadas UTM N: E: , foz do Arroio Marisco; segue pelo Arroio Marisco confrontando com o distrito de São Salvador, até o março 13, de coordenadas UTM N: E: , nascente do Arroio Marisco; segue pela estrada confrontando com o distrito de São Salvador, até o março 14, de coordenadas UTM N: E: , Comunidade São Luiz; segue pela estrada confrontando com o distrito de São Salvador, até o março 15, de coordenadas UTM N: E: , intersecção entre a Estrada e o Rio do Salto; segue pelo Rio do Salto confrontando com o distrito de São Salvador, até o março 16, de coordenadas UTM N: E: , Ponte Molhada; segue pela estrada Ponte Molhada - Salto Portão até o março PP, início deste encaminhamento.

Art. 3º Fica delimitada a área territorial do Distrito Administrativo nº 03 Juvinópolis, cuja sede é a localidade denominada Juvinópolis, conforme perímetro descrito abaixo: Ver tópico

Confrontações:

A poligonal tem início no março 0=PP, de coordenadas UTM N: 7209607.958 E: 272468.386, divisa entre os Municípios de Cascavel e Catanduvas; segue pelo Rio Tormenta confrontando com o Município de Catanduvas até março 01, de coordenadas UTM N: 7192151.360 E: 265211.750, divisa entre os Municípios de Cascavel e Catanduvas e Boa Vista da Aparecida; segue por divisa seca, confrontando com o Município de Boa Vista da Aparecida, com o rumo 277º 29`22" e percorre 14418.74m até o março 02, de coordenadas UTM N: 7194030.720 E: 250916.010, divisa entre os Municípios de Cascavel e Boa Vista da Aparecida e Lindoeste; segue pelo Rio Andrade, confrontando com o Município de Lindoeste até o março 03, de coordenadas UTM N: 7207892.000 E: 253851.650, divisa entre os Municípios de Cascavel e Lindoeste e o Distrito de Rio Quarenta e Sete; segue pelo Rio Andrade, confrontando com o Distrito de Rio Quarenta e Sete, até o março 04, de coordenadas UTM N: 7211593.850 E: 254751.870, divisa entre os Distritos Rio do Salto e Rio Quarenta e Sete; segue pela Estrada Rio Andrade e Linha Velha, confrontando com o Distrito Rio do Salto, até o março 05, de coordenadas UTM N: 7211537.346 E: 259654.102, intersecção entre a Estrada Rio Andrade - Linha Velha e a Estrada Linha Velha - Fazenda São José; segue pela Estrada Fazenda São José - Linha Velha confrontando com o Distrito Rio do Salto até o março 06, de coordenadas UTM N: 7210076.816 E: 260167.939, intersecção entre a Estrada Linha Velha - Fazenda São José e o Afluente do Rio Arquimedes; segue Afluente do Rio Arquimedes, confrontando com o Distrito Rio do Salto até o março 07, de coordenadas UTM N: 7209608.083 E: 260623.550, foz do Afluente do Rio Arquimedes; segue pelo Rio Arquimedes confrontando com o Distrito Rio do Salto até o março 08, de coordenadas UTM N: 7209981.607 E: 262516.131, foz do Arroio Boi Morto; segue pelo Arroio Boi Morto, confrontando com o Distrito Rio do Salto até o março 09, de coordenadas UTM N: 7211522.450 E: 265286.890, foz do Afluente do Arroio Boi Morto; segue pelo Afluente do Arroio Boi Morto, confrontando com o Distrito Rio do Salto até o março 10, de coordenadas UTM N: 7209381.396 E: 267899.428, intersecção entre a Estrada Castelo Branco e o Afluente do Rio Boi Morto; segue pela Estrada Castelo Branco - Catanduvas, confrontando com o Distrito Rio do Salto até o março PP, início deste encaminhamento.

Art. 4º Fica delimitada a área territorial do Distrito Administrativo nº 04 São João, cuja sede é a localidade denominada São João, conforme novo perímetro descrito abaixo. Ver tópico

Confrontações:

A poligonal tem início no março 0=PP, de coordenadas UTM N: 7222877.488 E: 288132.07, março de Divisa entre os Municípios de Cascavel, Campo Bonito e Catanduvas; segue pela BR 277 confrontando com o Município de Catanduvas até o março 01, de coordenadas UTM N: 7222977.117 E: 285199.87, intersecção entre os Municípios de Cascavel e Catanduvas; segue pela BR 277 confrontando com o Distrito Rio do Salto até o março 02, de coordenadas UTM N: 7229570.327 E: 271512.408, intersecção entre a BR 277 - Estrada para a Ponte Molhada; segue pela BR 277 confrontando com o Distrito de São Salvador até o março 03, de coordenadas UTM N: 7236210.944 E: 258141.085, confrontando com a Sede Administrativa; segue pelo Perímetro Urbano até o março 04, de coordenadas UTM N: 7241185.46 E: 258478.83, intersecção entre o Perímetro Urbano e BR 369; segue pela BR 369 até o março 05, de coordenadas UTM N: 7251601.237 E: 267378.362, confrontando com o Distrito Espigão Azul; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 06, de coordenadas UTM N: 7251688.21 E: 269266.12; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 07, de coordenadas UTM N: 7251063.88 E: 269571.01; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 08, de coordenadas UTM N: 7251067.11 E: 270355.47; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 09, de coordenadas UTM N: 7243673.43 E: 270530.58; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 10, de coordenadas UTM N: 7244043.11 E: 271328.32; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 11, de coordenadas UTM N: 7243672.916 E: 272728.889; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 12, de coordenadas UTM N: 7242447.83 E: 272755.63; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 13, de coordenadas UTM N: 7242868.96 E: 273318.99; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 14, de coordenadas UTM N: 7242054.633 E: 273432.935; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 15, de coordenadas UTM N: 7241337.86 E: 275061.29; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 16, de coordenadas UTM N: 7241764.86 E: 275474.43; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 17, de coordenadas UTM N: 7238460.992 E: 277224.169; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 18, de coordenadas UTM N: 7238735.8 E: 277965.3; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 19, de coordenadas UTM N: 7240255.76 E: 279384.85; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 20, de coordenadas UTM N: 7239747.35 E: 281426.29; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 21, de coordenadas UTM N: 7240895.88 E: 282281.29; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Corbélia até o março 22, de coordenadas UTM N: 7242731.93 E: 281853.21; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Braganey até o março 23, de coordenadas UTM N: 7242530.45 E: 283538.48; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Braganey até o março 24, de coordenadas UTM N: 7242338.5 E: 289787.26; segue pela Divisa entre os Municípios de Cascavel e Braganey até o março PP, início deste encaminhamento.

Art. 5º Fica delimitada a área territorial do Distrito Administrativo nº 05 Sede Alvorada, cuja sede é a localidade denominada Sede Alvorada, conforme novo perímetro descrito abaixo: Ver tópico

Confrontações:

A poligonal tem início no março 0=PP, de coordenadas UTM N: 7237118.63 E: 242701.38, intersecção entre a Estrada Paraíso - Limite do Município de Cascavel; segue pelo Limite do Município de Cascavel confrontando com o Município de Santa Tereza até o março 01, de coordenadas UTM N: 7247803.32 E: 230172.65; segue pelo Limite do Município de Cascavel confrontando com o Município de Toledo até o março 02, de coordenadas UTM N: 7256266.61 E: 225644.33; segue pela Estrada Velha de Toledo confrontando com o Distrito Espigão Azul até o março 03, de coordenadas UTM N: 7243638.72 E: 245148.05, intersecção entre a Estrada Velha de Toledo - BR 467; segue pelo Perímetro Urbano até o março 04, de coordenadas UTM N: 7243627.75 E: 244069.95; segue pelo Perímetro Urbano até o março 05, de coordenadas UTM N: 7238302.1 E: 243625.58; segue pelo Perímetro Urbano até o março PP, início deste encaminhamento.

Art. 6º Fica delimitada a área territorial do Distrito Administrativo denominado Distrito nº 06 São Salvador, cuja sede é a localidade denominada São Salvador, conforme perímetro descrito abaixo: Ver tópico

Confrontações:

A poligonal tem início no março 0=PP, de coordenadas UTM N: 7229570.327 E: 271512.408, intersecção entre a BR 277 - Estrada para Ponte Molhada; segue pela Estrada para Ponte Molhada confrontando com o Distrito de Rio do Salto até março 01, de coordenadas UTM N: E: , Ponte Molhada; segue pelo Rio do Salto, confrontando com o Distrito de Rio do Salto até março 02, de coordenadas UTM N: E: , intersecção entre a Estrada e o Rio do Salto; segue pela estrada confrontando com o Distrito de Rio do Salto até março 03, de coordenadas UTM N: E: , Comunidade São Luiz; segue pela estrada confrontando com o Distrito de Rio do Salto até março 04, de coordenadas UTM N: E: , nascente do Arroio Marisco; segue pelo Arroio Marisco confrontando com o Distrito de Rio do Salto até março 05, de coordenadas UTM N: E: , foz do Arroio Marisco; segue pelo Lajeado São Roque confrontando com o Distrito de Rio do Salto até março 06, de coordenadas UTM N: E: , foz do Lajeado São Roque; segue pelo Rio São José confrontando com o Distrito de Rio do Salto até março 07, de coordenadas UTM N: E: , foz do Rio São José; segue pelo Rio Andrade confrontando com o Distrito de Rio do Salto até março 08, de coordenadas UTM N: E: , foz do arroio Bom Sucesso; segue pelo arroio Bom Sucesso confrontando com o Distrito de Nº 07 até março 09, de coordenadas UTM N: E: , intersecção a divisa da do lote 28 Loteamento Fazenda Barater (Nossa Senhora dos Navegantes) e a Estrada Rio da Paz; segue pela estrada Rio da Paz confrontando com o Distrito de Nº 07 até o março 10, de coordenada UTM N: E: , intersecção da estrada Rio da Paz com o Rio Cascavel. Segue pelo Rio Cascavel confrontando com o Distrito de Nº 07 até o março 11, de coordenada UTM N: E: , intersecção entre o Rio Cascavel e o Perímetro Urbano de Cascavel, segue pelo Perímetro Urbano de Cascavel confrontando com o Distrito de Sede Administrativo até março 12, de coordenadas UTM N: 7236210.944 E: 258141.085, intersecção do Perímetro Urbano de Cascavel com a BR 277; segue pela BR 277 confrontando com o Distrito São João do Oeste até o março PP, início deste encaminhamento.

Art. 7º Fica delimitada a área territorial do Distrito Administrativo denominado Distrito nº 07, abrangendo as localidades de Rio 47, Gramadinho, Jangada Taborda, Rio Diamante, Jangada e Nossa Senhora dos Navegantes, conforme perímetro descrito abaixo: Ver tópico

Confrontações:

A poligonal tem início no março 0=PP, de coordenadas UTM N: E: , intersecção entre a BR 277 - Limite do Município de Cascavel; segue pela BR 277 confrontando com o Distrito nº 01 Sede Administrativa até o março 01, de coordenadas UTM N: E: , intersecção entre a BR-277 e o Perímetro Urbano da Cidade de Cascavel; segue pelo Perímetro Urbano do Município de Cascavel confrontando com o Distrito nº 01 Sede Administrativa até o março 02, de coordenadas UTM N: E: , intersecção entre o Perímetro Urbano - Rio Cascavel; segue pelo Rio Cascavel confrontando com o Distrito nº 06 - São Salvador até o março 03, de coordenadas UTM N: E: , intersecção entre o Rio Cascavel - Estrada Rio da Paz, confrontando com o Distrito nº 06 - São Salvador. Segue pela Estrada Rio da Paz confrontando com o Distrito nº 06 - São Salvador até o março 04, de coordenada UTM N: E: , intersecção entre a estrada Rio da Paz e o Lote 28 do Loteamento Barater (Nossa Senhora dos Navegantes). Segue pela divisa deste loteamento confrontando com o Distrito de São Salvador até o março 05, de coordenadas UTM N: E: , foz do arroio Bom Sucesso. Segue pelo Rio Andrada confrontando com o Distrito de São Salvador até o março 06, de coordenadas UTM N: E: , foz do Rio São José; segue pelo Rio Andrada confrontando com o Distrito do Rio do Salto até o março 07, de coordenadas UTM N: E: intersecção entre a Estrada Linha Velha e o Rio Andrade; segue pelo Rio Andrada confrontando com o Distrito Juvinópolis até o março 08, de coordenadas UTM N: E: , intersecção entre o Limite do Município de Cascavel e o Município de Lindoeste; segue pelo limite do Município confrontando com o Município de Lindoeste até o março 09, de coordenadas UTM N: E: , intersecção entre o Limite do Município de Cascavel e Município de Lindoeste; segue pelo Limite do Município de Cascavel confrontando com o Município de Santa Tereza e Município de Lindoeste até o março 10, de coordenadas UTM N: E: segue por uma divisa seca confrontando com o Município de Santa Tereza até o março 11, de coordenadas UTM N: E: segue pelo Arroio Formosa, Limite entre os Municípios de Cascavel e Santa Tereza até o março 12, de coordenadas UTM N: E: , intersecção entre o Arroio Formosa - Rio Saltinho; segue pelo Rio Saltinho, Limite entre os Municípios de Cascavel e Santa Tereza até o março PP, início deste encaminhamento.

Art. 8º Fica delimitada a área territorial do Distrito Administrativo denominado Distrito nº 08 Espigão Azul, cuja sede é a localidade denominada Espigão Azul, conforme perímetro descrito abaixo: Ver tópico

Confrontações:

A poligonal tem início no março 0=PP, de coordenadas UTM N: 7241185.460 E: 258478.830, intersecção entre a BR 369 - Perímetro do Município de Cascavel; segue pelo Perímetro do Município de Cascavel até o março 01, de coordenadas UTM N: 7241527.162 E: 249570.518, intersecção entre a BR 467 - Perímetro do Município de Cascavel; segue pela BR 467 até o março 02, de coordenadas UTM N: 7243638.720 E: 245148.050, intersecção entre a BR 467 - Estrada Velha de Toledo; segue pela Estrada Velha de Toledo confrontando com o Distrito de Sede Alvorada até o março 03, de coordenadas UTM N: 7252421.890 E: 242271.330, intersecção entre a Estrada Velha de Toledo - Limite entre os Municípios de Cascavel e Toledo, confrontando com o Distrito de Sede Alvorada até o março 04, de coordenadas UTM N: 7260940.970 E: 243472.090; segue pelo Limite entre os Municípios de Cascavel e Tupãssi até o março 05, de coordenadas UTM N: 7261253.590 E: 251554.730; segue pelo Limite entre os Municípios de Cascavel e Cafelândia até o março 06, de coordenadas UTM N: 7254959.661 E: 251680.953; segue pelo Limite entre os Municípios de Cascavel e Cafelândia até o março 06, de coordenadas UTM N: 7254959.661 E: 251680.953; segue pelo Limite entre os Municípios de Cascavel e Cafelândia até o março 07, de coordenadas UTM N: 7255409.520 E: 255091.070; segue pelo Limite entre os Municípios de Cascavel e Cafelândia até o março 08, de coordenadas UTM N: 7254174.780 E: 256651.330; segue pelo Limite entre os Municípios de Cascavel e Cafelândia até o março 09, de coordenadas UTM N: 7255388.750 E: 257826.690; segue pelo Limite entre os Municípios de Cascavel e Cafelândia até o março 10, de coordenadas UTM N: 7256190.500 E: 262940.060; segue pelo Limite entre os Municípios de Cascavel e Corbélia, até o março 11, de coordenadas UTM N: 7251098.040 E: 256646.650; segue pelo Limite entre os Municípios de Cascavel e Corbélia, até o março 12, de coordenadas UTM N: 7251601.237 E: 267378.362, intersecção entre o Limite do Município e a PR 180; segue pela PR 180 confrontando com o Distrito de São João do Oeste até o março PP, início deste encaminhamento.

Art. 9º Faz parte integrante desta Lei, na forma de anexo, mapa da consolidação dos Distritos. Ver tópico

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Anexos: XIX-1 a XIX-9. Gabinete do Prefeito Municipal Cascavel, 19 de dezembro de 2003.

EDGAR BUENO

Prefeito Municipal

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